Termos de Uso

Universidade Cenário Balões

Última atualização: 25 de maio de 2026.

Este documento estabelece as condições gerais de uso da Universidade Cenário Balões, plataforma de formação profissional em Balloon Design oferecida por Cenário Balões Com de Art para Festas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.445.135/0001-14. Ao se inscrever e realizar o pagamento, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Objeto

O objeto deste contrato é o acesso a curso digital de formação profissional em Balloon Design, composto por aulas em vídeo, materiais complementares, bônus e suporte, conforme descritos na página de vendas no momento da contratação.

2. Cadastro e acesso

Após a confirmação do pagamento, o aluno recebe por e-mail os dados de acesso à área de membros. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de acesso com terceiros configura quebra contratual e autoriza o cancelamento imediato, sem direito a reembolso.

3. Prazo de acesso

O acesso ao conteúdo é garantido pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de confirmação do pagamento. Após esse prazo, o acesso é encerrado automaticamente, salvo renovação ou condição especial comunicada por escrito.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pela plataforma Hotmart, parceira responsável pela cobrança, emissão de nota fiscal e segurança da transação. O aluno deve consultar os termos da Hotmart para detalhes sobre meios de pagamento, parcelamento e dados financeiros.

5. Política de reembolso

O aluno tem o direito de solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser feita diretamente pela plataforma Hotmart ou pelo nosso canal de suporte.

Após o prazo de 7 dias, não há previsão de reembolso, salvo casos previstos em lei.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, imagens, marcas, materiais em PDF, planilhas, projetos e bônus) é de propriedade exclusiva da Cenário Balões Com de Art para Festas LTDA, protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É expressamente proibido:

O descumprimento sujeita o infrator a sanções civis e criminais, além do cancelamento do acesso sem reembolso.

7. Uso adequado

O aluno se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, sem condutas que prejudiquem outros alunos, instrutores ou a reputação da Universidade Cenário Balões. Comportamentos abusivos, ofensivos ou ilegais nos canais oficiais (comentários, grupos, suporte) podem resultar em banimento sem direito a restituição.

8. Limitação de responsabilidade

A Universidade Cenário Balões oferece formação técnica e metodologia profissional. Os resultados práticos (faturamento, número de eventos, posicionamento de mercado) dependem do esforço, dedicação, contexto e aplicação individual de cada aluno. Não há garantia de retorno financeiro específico, pois os resultados variam de pessoa para pessoa.

Eventuais instabilidades técnicas, manutenções programadas ou interrupções da plataforma de hospedagem serão comunicadas e não geram direito a indenização ou reembolso proporcional.

9. Suporte

O suporte é prestado pelos canais oficiais:

O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.

10. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização visível no topo. O aluno é responsável por consultá-la periodicamente.

11. Disposições gerais e foro

Eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia de direitos. A nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Cenário Balões Com de Art para Festas LTDA
CNPJ: 10.445.135/0001-14
E-mail: suporte@cenariobaloes.com.br
WhatsApp: +55 (11) 99655-9400